Eurico Borba, Relexões sobre a Crise Global ......

Sociologia´, Política e Religião

Textos

Legitimidade e legalidade
Legitimidade e legalidade.
                                                                              Eurico de Andrade Neves Borba, 74, aposentado, ex-professor da PUC RIO, ex Presidente do IBGE, é escritor e mora em Ana Rech, (Caxias do sul, RS). (Publicado no jornal O Globo de 2 de dezembro de 2014).

Quando iniciei meus estudos universitários, em 1960, a maioria dos alunos se interessava pela “política estudantil”. Estudávamos, debatíamos, participávamos de calorosas assembléias e eleições dos diretórios, da UME, da UNE e dos grandes debates partidários sobre o futuro do Brasil e da América Latina. Era uma tensão intelectualmente estimulante e nada monótona.
Dentre os vários temas em pauta, discutíamos os fundamentos da legitimidade e da legalidade das ações e das propostas políticas. Seriam legitimas aquelas que apontassem para a promoção integral da dignidade da pessoa humana, dos seus direitos inatos e inalienáveis. Seriam legais as que se materializassem dentro de uma moldura constitucional e legal. O ideal é que as Constituições e as Leis fossem legitimas nos seus conteúdos e proclamadas de acordo com os ditames e a liturgia da democracia representativa, da organização e do funcionamento de um estado democrático de direito. Lembrávamos que as Constituições e as Leis da União Soviética de Stalin, da Alemanha de Hitler, da Itália de Mussolini, eram irretocavelmente legais, mas inquestionavelmente ilegítimas.
Creio que precisamos recuperar esta discussão para o Brasil de hoje. Verdades éticas e proposições morais não são e nunca serão frutos de votações e de maiorias eventuais. O mal e o moralmente errado não se tornarão o bem e o correto simplesmente por suas propostas terem obtido maioria num eventual escrutínio.
Esta constatação me leva a voltar discutir a questão do voto qualificado. Há cinqüenta anos não tive dúvidas em me alinhar àqueles que propugnavam pelo direito de votar e de ser votado para toda a população, independente do seu nível educacional – era o direito do voto para os analfabetos. Hoje sou levado a rever minha certeza da juventude e propor que os eleitores possuam, pelo menos, o equivalente ao atual ensino médio para participarem de eleições nacionais. Assumo esta posição por um simples motivo: o povo sem formação acadêmica mínima, que lhe permita exercer um pensamento crítico estruturado, neste mundo cada vez mais interdependente e complicado, passa a ser presa fácil dos marqueteiros, a serviço do poder econômico e político, que utilizam eficientes técnicas de propaganda, com base no que se conhece da psicologia social e da sociologia, impondo ao povo desprotegido formas de pensar transitórias, vendendo desde sabonetes até candidatos. Por isso muitos partidos e políticos mentem, roubam e recebem propinas. Assim procedendo, aparentemente, o ritual democrático é atendido, mas o erro moral se instala, corrompendo a liberdade e a justiça. Os escândalos políticos no Brasil, que nos envergonham e entristecem, são fruto de ações políticas muitas vezes legais, mas evidentemente ilegítimas.
Eurico de Andrade Neves Borba
Enviado por Eurico de Andrade Neves Borba em 03/12/2014
Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons. Você pode copiar, distribuir, exibir, executar, desde que seja dado crédito ao autor original. Você não pode fazer uso comercial desta obra. Você não pode criar obras derivadas.


Comentários

Site do Escritor criado por Recanto das Letras